Repositório de factos e noticias ligadas ao Direito. Também assuntos sobre tribunais e da actividade do Escritório de Advogados Isabel Baptista Brites em Faro . Algarve

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Jul 19

familia.jpg

O DIREITO DA FAMÍLIA é uma vasta área do direito, relacionada com problemas muito sensíveis que inevitavelmente irão tornar-se dolorosos para quem os vivencia.. São situações difíceis - muito difíceis - porque é sempre difícil sermos confrontados com situações que nunca pensámos enfrentar. E quando as situações aparecem muitas vezes reagimos como quem não sabe o que fazer… ou seja, reagimos sem pensar, porque tudo está a ser demasiado sentido e tudo é feito com muita urgência, com muita dor e tudo é feito sem pensar nas consequências… porque na realidade não se sabe as consequências…

 

É essencial, o aconselhamento de um profissional, que com o distanciamento e a experiência necessária, pondere e informe atempadamente o cliente e assegure que todos direitos dos seus clientes venham a ser salvaguardados, tomando as medidas necessárias para tal.

O QUE FAZEMOS

SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS

DIVÓRCIO

FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AO CÔNJUGE

PARTILHA DOS BENS DOS CÔNJUGES DIVORCIADOS OU SEPARADOS DE PESSOAS E BENS FILIAÇÃO ESTABELECIMENTO DA MATERNIDADE/PATERNIDADE RESPONSABILIDADES PARENTAIS EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS INIBIÇÃO E LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS MEIOS DE SUPRIR O PODER PATERNAL TUTELA, CURATELA, INTERDIÇÃO DA ADOPÇÃO

publicado por Escritório de Advogados -Isabel Baptista Brites às 20:23

21
Nov 17

#divorcios#Faro#Algarve.jpg

 

Sim.

 

 

 Quando duas pessoas se casam, têm a possibilidade de alterar ou não os seus nomes. Um cônjuge tem de manter os seus próprios apelidos, podendo apenas acrescentar ao seu nome os do cônjuge, no número máximo de dois. Esta faculdade é concedida tanto ao homem como à mulher, ou seja, ambos podem adoptar ou não apelidos do outro, não existindo qualquer diferença Caso queira alterar o seu nome, o cônjuge deve manifestar essa vontade no momento do casamento, embora nada impeça que o faça mais tarde através de requerimento à conservatória detentora do seu assento de nascimento (certidão de nascimento). Os apelidos podem ser acrescentados no final do nome do cônjuge ou intercalados nos apelidos próprios. Em caso de divórcio, o nome acrescentado só se pode manter se o outro ex‑cônjuge consentir ou se houver decisão judicial que o determine. Uma pessoa que mantenha os apelidos do outro cônjuge poderá fazê‑lo, mesmo que se case novamente, se o declarar antes de celebrar o novo casamento, como acontece, por vezes, nos casos de segundas núpcias após viuvez.

CIV in FMS

 

 

publicado por Escritório de Advogados -Isabel Baptista Brites às 19:14

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