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Isabel Baptista Brites Advogada Law-office

Repositório de factos e noticias ligadas ao Direito. Também assuntos sobre tribunais e da actividade do Escritório de Advogados Isabel Baptista Brites. Portugal,Algarve,Faro

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Registo de bebés online .Será que pode ser ? Como ?

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Até à data, o registo dos bebés era feito de forma presencial, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país. Desde dia 23 de março que estes balcões estão encerrados, sendo apenas possível registar os bebés na conservatória, sempre com pré-agendamento e apenas para casos em que, mediante circunstâncias especiais, o registo seja urgente.

 

(Devemos lembrar desde o início deste ano nasceram mais de milhares de crianças em 2020 segundo as estatísticas.)

Agora para registar  tudo mudou basta ter uma de ‘internet’ estável. Nem precisa sair de casa.

Como?

(é necessário leitor de cartões ) 

O pedido do registo de nascimento faz-se no site Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação.

(Prazos ....) De acordo com o artigo 7º, nº 9, alínea a) da Lei 1-A/2020, de 19 de março, com redação dada pela Lei 4-A/2020, de 6 de abril, o prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.(....)

fontes 

 

 

      duvidas

botão com meta.jpg

 

 

 

 

 

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