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Isabel Baptista Brites -Advogada -Law-office Algarve

Repositório de factos e noticias ligadas ao Direito. Também assuntos sobre tribunais e da actividade do Escritório de Advogados Isabel Baptista Brites . Gostamos do que fazemos . Faro Algarve Portugal

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Portugueses fazem mais testamentos. Mas já não é para proteger os filhos.

 

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Vinte e quatro mil testamentos foram celebrados nos cartórios notariais nacionais durante o último ano. São, em média, 66 novos testamentos por dia, corresponde a um aumento de 3% face a 2017 e é o mais alto desde que há registos. Mas não é só em quantidade que a prática dos testamentos está a mudar em Portugal. É, sobretudo, nos beneficiários. Quem hoje faz um testamento já não procura proteger ou gerir a divisão dos bens pelos filhos, como era prática no passado. Assegurar os direitos do coônjuges sobrevivos é agora o principal objetivo.

O jornal cita dados da Direção-geral da Política de Justiça para explicar que é nos cartórios de Lisboa, Porto e Faro que mais testamentos são registados. E explica também que, além destes há também os Testamentos lavrados no leito da morte testamentos lavrados no leito de morte, manuscritos e assinado pelo testador na presença do notário que o deposita posteriormente no cartório para só seja aberto após a morte do seu autor. Testamentos destes foram 41, no último ano.

Seja num ou noutro caso, explica o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Silva, os filhos já não são a principal preocupação para quem regista um testamento. "Antes, os testamentos faziam-se para dividir os bens entre os filhos ou por fins religiosos, a pedir que se rezassem 30 missas após a morte", exemplifica. Hoje, garante o bastonário, a principal preocupação de quem faz um testamento é que o cônjuge sobrevivo não perca o direito à casa de família. "Quase todos os testamentos são feitos do marido para a mulher, ou vice-versa, a deixar a quota disponível, incluíndo o usufruto da casa e o dinheiro". O objetivo é impedir que outros herdeiros, no limite, obriguem a tirar a casa.

É POSSÍVEL DESERDAR FILHOS?

É, mas não é fácil. Segundo Jorge Silva, apenas em casos muito excecionais é possível deserdar um descendente. São três as situações previstas: se o descendente for condenado por algum crime intencional contra o autor da sucessão ou seus familiares; se tiver sido condenado por denúncia caluniosa contra as mesmas pessoas ou, ainda, se sem justa causa recusou ao autor da sucessão os devidos alimentos. "São casos muito excecionais. E mesmo que fique a intenção em testamento, vale a decisão judicial", explica o bastonário.

As renúncias a heranças também aumentaram no último ano. Ninguém é obrigado a aceitar uma herança. O beneficiário pode entender que não tem direito à mesma ou que esta lhe poderá trazer problemas por ter, por exemplo, dívidas associadas. Em 2018, 607 pessoas renunciaram a heranças em Portugal. A dicisão é irrevogável e abrange sempre a totalidade dos bens.

Jorge Silva relaciona as renúncias com a conjuntura económica. "Normalmente as pessoas repudiam por causa de dívidas, sejam fiscais, sejam financeiras associadas a créditos". É por isso que, diz, há mais renúncias em tempos de crise económica. "Em 2007, no pico da crise, havia renúncias a heranças quase todos os dias", explica o bastonário.

 

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