Não vai haver saída excepcional de reclusos em contexto de covid-19
Não vai haver saída excepcional de reclusos em contexto de covid-19
A ministra da Justiça afirmou, esta Segunda-feira, que o Governo não vai apresentar um novo regime excepcional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19, semelhante ao efectuado em Abril.
“O Governo não pensa apresentar mais nenhuma proposta para libertar pessoas em contexto de emergência”, afirmou a ministra da Justiça, que no início da pandemia defendeu a libertação de detidos.
Actualmente, o estabelecimento prisional feminino de Tires tem um surto de covid-19, estando infectadas 128 reclusas, seis guardas e uma enfermeira, que estão a cumprir o isolamento, tendo a governante afirmado que “é um surto localizado que está a ser tratado com as medidas definidas”.
A ministra lembrou que os estabelecimentos prisionais estiveram “quase sete meses sem surtos” e que “os serviços prisionais adoptaram um plano de contingência muito rigoroso”.
“Todas guardas e reclusas foram já testadas e as infectadas estão separadas“, acrescentou Francisca Van Dunem, sublinhando que, até ao momento, foram testados sete mil guardas prisionais num sistema de testes voluntários e que qualquer recluso que reentre no estabelecimento prisional fica sempre em quarentena.
O regime excepcional de libertação de presos, no âmbito da pandemia da covid-19, permitiu libertar 1867 reclusos em Abril, segundo dados direcção dos serviços prisionais, permitiu a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, definiu um regime especial de indulto, autorizou saídas administrativas extraordinárias de reclusos e previu a antecipação excepcional da liberdade condicional.
(...)O orçamento total do Ministério da Justiça terá, segundo a ministra, um aumento de 47,5 milhões de euros (mais 3%), relativamente à provisão de despesa para 2020 (1447,8 milhões de euros).
“Este orçamento exprime um ligeiro aumento das dotações da maior parte dos organismos da justiça, sendo de destacar em termos absolutos a Polícia Judiciária (mais 4,5 milhões de euros/3,4%), a aquisição de bens de capital (16 milhões de euros), aumento expressivo nas tecnologias de informação e comunicação (11,7 milhões de euros) e na investigação criminal, que engloba a PJ, o Ministério Publico e as ciências forenses, que terá mais 8,4 milhões de euros (mais 3,2%)”, afirmou Van Dunem.
A ministra destacou ainda o aumento de 13,7% da despesa corrente para bens e serviços, previsto no OE2021.(...)
fonte Lusa